PLATAFORMA DE DESENVOLVEDORES VIVO

1.O presente documento é parte integrante do Termo de Uso para Desenvolvedores, da

Plataforma de Desenvolvedores VIVO, sendo utilizadas aqui todas as Definições

constantes do Termo de Uso. Ao inscrever-se na Plataforma de Desenvolvedores

VIVO, o DESENVOLVEDOR automaticamente dá ciência e aceita todas as

condições aqui dispostas.

O DESENVOLVEDOR deverá assegurar que nenhum conteúdo que integre a

Aplicação inclua indicação visual, textual ou auditiva bem como qualquer referência

ou expressão de qualquer marca comercial alheia à marca do próprio

DESENVOLVEDOR.

1.3. É vedada qualquer alusão ou indicação audiovisual, textual ou qualquer outro tipo de

ação dentro do ambiente da Plataforma de Desenvolvedores Vivo em que o

DESENVOLVEDOR remeta ao CLIENTE ou outros Desenvolvedores a alguma

marca ou produto que não seja o seu produto e marca próprios.

1.4. O DESENVOLVEDOR deverá assegurar que suas Aplicações não violem as diretrizes

de conteúdo especificadas na presente Política, bem como a legislação vigente.

1.5. Fica proibida a aplicação ou qualquer tipo de uso em relação à marca Vivo ou outras

marcas, logotipos ou símbolos de sua propriedade, exceção feita somente em casos

especiais cuja autorização seja formalizada por escrito pela Vivo.

1.6. Salvo se autorizado por escrito pela VIVO, o DESENVOLVEDOR não criará ou

transmitirá aplicações com Conteúdos que:

(i) sejam falsos ou levem a interpretações dúbias que, de qualquer forma, possam

causar constrangimento ou prejuízo à VIVO ou a terceiro;

(ii) invadam a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;

(iii) promovam o racismo, fanatismo político ou religioso ou qualquer forma de

discriminação de grupos ou etnias;

(iv) sejam obscenos e/ou ilegais, tais como pornografia, pedofilia, zoofilia, dentre

outros;

(v) violem direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de

propriedade intelectual, tal como uso de marcas, símbolos, logotipos ou

slogans;

(vi) impliquem na criação e/ou envio de mensagens não solicitados (

SPAM,

phishing

(vii) mencionem qualquer tipo de propaganda, publicidade, marcas, símbolos,

logotipos ou slogans de empresas concorrentes da VIVO;

(viii) façam apologia a drogas e ao tráfico de entorpecentes;

(ix) ofendam as Leis, a moral, a ética e os bons costumes;

(x) sejam de alguma forma proibidos ou não recomendáveis à determinada faixa

etária, salvo se solicitado ou autorizado previamente, por escrito, pela VIVO e

se aceito pelo CLIENTE maior de 18 (dezoito) anos;

(xi) façam apologia a entorpecentes, cigarros, bebidas alcoólicas, salvo se

solicitado ou autorizado previamente, por escrito, pela VIVO;

(xii) incentivem a participação em jogos ilegais;

(xiii) tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda ou, ainda, que

demonstrem preferência por alguma empresa ou marca, salvo se solicitado ou

autorizado previamente, por escrito, pela VIVO;

(xiv) impliquem em alguma forma de pagamento adicional pelo Cliente diretamente

ao DESENVOLVEDOR ou qualquer empresa com relação comercial com o

DESENVOLVEDOR, seja para compra da Aplicação, utilização completa de

suas funcionalidades ou uso de recursos da rede de terceiros. Ficam

permitidas aplicações que possam implicar em pagamento adicional apen, bombing, dentre outros tipos) ou Serviços de Valor Agregado;